Está escrito na Constituição Federal, artigo 206: "o ensino será ministrado com os seguintes princípios: I - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Mas esses princípios legais estão sendo cada vez mais desrespeitados nas instituições escolares. Por isso o Malala Fund, em parceria com mais 60 organizações da sociedade civil, criou o Manual de defesa contra a censura nas escolas, um documento que apresenta casos de agressão aos direitos de professoras e professores e diversas traz soluções pedagógicas e jurídicas a serem tomadas nas escolas.

No texto, dois caminhos são apontados. O primeiro é mais prático, para quem deseja saber como atuar em caso de censura ou de algum tipo de agressão. Na escola, é possível encontrar quatro tipos de ameaças: vindas de agentes externos da instituição, de membros da comunidade escolar, feitas por meio de perseguição nas redes sociais e via denúncias e processos formais contra os professores.

Já o segundo caminho traz um debate mais amplo sobre a manipulação de ideias que proporciona esse tipo de situação. Para os criadores do manual, a discussão pública é a melhor forma de enfrentar o problema. "Entendemos que a explosão desses conflitos contra professoras e professores não é voluntária, mas deliberadamente provocada por movimentos que se alimentam da desinformação geral, dos preconceitos e, de forma leviana, mobilizam o sentimento das famílias sobre temas naturalmente inquietantes do ensino (política, desigualdades, gênero, sexualidade, racismo etc.)", diz o documento.

Para quem quer se informar

O manual traz informações sobre o contexto da educação brasileira e os projetos de lei relacionados ao Escola sem Partido, que tramitam por todo o país. Contém, além disso, explicações sobre fenômenos atuais, como o fundamentalismo religioso. Onze casos-modelo seguem essa contextualização, exemplificando o que tem acontecido pelo Brasil.

Há histórias como a dos professores que foram presos pela Polícia Militar por distribuírem panfletos em defesa do legado do educador Paulo Freire ou do deputado que tentou impedir a atuação de um professor de sociologia porque ele teria uma tatuagem identificada como uma folha de maconha. Apesar dos casos-modelo ocuparem boa parte do documento, você pode encontrar as informações que contextualizam o assunto logo no início do manual.

Uma escola mais transparente e democrática

Para além de soluções jurídicas, o documento traz estratégias político-pedagógicas que ajudam a manter um ambiente escolar plural e respeitoso. Elas podem ser praticadas por todos desse ambiente, e vão desde a construção de relação de confiança entre pais e professores até o mapeamento de conflitos. Afinal, como aponta o manual, muitas das pessoas que fazem as denúncias não se sentem ouvidas ou valorizadas pela comunidade escolar. Outra dica é que a gestão da escola seja democrática, com participação dos trabalhadores da educação, dos estudantes, das famílias e da comunidade local. Para ler mais sobre essas dicas e encontrar referências bibliográficas para entendê-las mais a fundo, vá à página 110.

O que fazer quando se é ameaçado?

Construir um ambiente escolar plural e democrático é uma tarefa que demanda tempo e colaboração de todos. Quando o seu exercício profissional é ameaçado, medidas a curto prazo podem ser necessárias. Daí a ajuda jurídica do manual, que indica organizações, como sindicatos e federações, para quem você pode pedir ajuda. A lista completa de institutos está na página 140 e se estende a organizações de todos os estados brasileiros.

Você também pode conferir a base jurídica que garante os seus direitos, como liberdade acadêmica e o pluralismo de ideias na educação. Eles estão na página 120, onde estão especificados todos os artigos da Constituição Federal de 1988 e alguns detalhes jurídicos que podem lhe ser úteis.